Termos de Uso

1. Identificação das Partes e Aceitação

Estes Termos de Uso regulam a relação entre Impacto Midia e Comunicacao LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 59.093.598/0001-53, com sede em Rua São Bento, 319, Conj 07 — Centro, São Paulo — SP, CEP 01.011-000 (doravante "Impacto Mídia" ou "Empresa"), e o usuário que acessa ou utiliza a plataforma disponível em impactomidia.online (doravante "Plataforma").

Ao criar uma conta, acessar a Plataforma ou utilizar qualquer serviço oferecido, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário deve se abster de utilizar a Plataforma.

2. Descrição do Produto

O Impacto Mídia oferece um mini curso digital de caráter educacional intitulado "Renda Online: O Guia Completo", que apresenta diferentes caminhos para geração de renda na internet. Trata-se de um produto informativo e educacional — não um serviço de automação, software ou ferramenta operacional.

2.1 O que está incluso

• Acesso ao conteúdo educacional digital via navegador
• Módulos sobre 6 métodos de renda online: freelancing, afiliados, criação de conteúdo, produtos digitais, dropshipping e serviços autônomos
• Guia de ferramentas e próximos passos por método
• Suporte por e-mail para dúvidas sobre o conteúdo
• Atualizações futuras do material incluídas

2.2 Aviso sobre resultados

Este produto é exclusivamente educacional. A Impacto Mídia não garante qualquer resultado financeiro ou geração de renda decorrente do uso do conteúdo. Resultados dependem exclusivamente da dedicação, esforço e contexto de cada usuário.

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para utilizar a Plataforma, o usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas, atuais e completas. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

É vedado o compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros. O usuário deve notificar imediatamente a Impacto Mídia em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta pelo e-mail suporte@impactomidia.online.

4. Pagamento e Acesso

4.1 Modelo de pagamento

A Plataforma é oferecida mediante pagamento único de R$ 37,00, que garante acesso vitalício ao produto na versão adquirida. Não há cobranças recorrentes, mensalidades ou taxas adicionais.

4.2 Formas de pagamento

São aceitas as seguintes formas de pagamento: cartão de crédito, PIX e boleto bancário. O acesso é liberado imediatamente após a confirmação do pagamento, exceto boleto, que pode levar até 2 dias úteis para compensação.

4.3 Alteração de preços

O preço pode ser alterado para novos adquirentes a qualquer momento. Usuários que já realizaram a compra têm acesso garantido pelo valor pago, sem cobrança adicional.

5. Reembolso e Garantia

Como o produto é um acesso vitalício por pagamento único, não há cancelamento de assinatura. O usuário tem direito ao reembolso integral dentro do prazo de garantia.

A política de reembolso completa está disponível em impactomidia.online/reembolso.html, sendo garantido o reembolso integral nos primeiros 30 dias corridos após a contratação, conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

6. Obrigações do Usuário

Ao utilizar a Plataforma, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas
• Utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e autorizados
• Não tentar acessar sistemas, dados ou contas de outros usuários
• Não reproduzir, copiar ou revender qualquer parte da Plataforma sem autorização expressa
• Não utilizar a Plataforma para enviar spam, conteúdo malicioso ou ilegal
• Não copiar, reproduzir, redistribuir ou explorar comercialmente o conteúdo sem autorização
• Cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo a LGPD

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo, design, textos, logos e marcas são de titularidade exclusiva da Impacto Midia e Comunicacao LTDA ou de seus licenciantes.

A aquisição do produto concede ao usuário uma licença de uso pessoal, intransferível e não exclusiva, de caráter vitalício para a versão adquirida.

8. Limitação de Responsabilidade

A Impacto Mídia não se responsabiliza por perdas indiretas, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma. A responsabilidade total da Empresa é limitada ao valor pago pelo usuário na aquisição do produto.

O conteúdo tem caráter exclusivamente educativo e informativo. O usuário é integralmente responsável pela aplicação do conhecimento adquirido e por todas as decisões que tomar com base no material fornecido.

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela Impacto Mídia está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência. A Impacto Mídia cumpre integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

10. Modificações nos Termos

A Impacto Mídia pode modificar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação ao usuário por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.

11. Rescisão

A Impacto Mídia pode suspender ou encerrar o acesso de usuários que violem estes Termos, mediante notificação prévia sempre que possível, ressalvadas situações de violação grave que exijam ação imediata para proteção da Plataforma ou de terceiros.

12. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolução de eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento, fica eleito o foro da comarca de Teresina — PI, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail suporte@impactomidia.online ou pelo formulário de contato.

Impacto Midia e Comunicacao LTDA
CNPJ: 59.093.598/0001-53
Rua São Bento, 319, Conj 07 — Centro, São Paulo — SP, CEP 01.011-000